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Termos de Uso

Última atualização: 18 de novembro de 2026

Estes Termos de Uso regulam a compra e o uso do Claude Skills Pro e de seus produtos adicionais. Ao comprar ou acessar qualquer um deles, você declara que leu e concorda com estes termos.

Quem vende: 49.270.864 Mateus Damaceno Pires, inscrito no CNPJ 49.270.864/0001-12, que atua com o nome comercial MD Produtos Digitais, aqui chamado de "nós".
Contato e suporte: suporteprodutosdigitais14@gmail.com

1. O que é o produto

O Claude Skills Pro é um produto digital formado por um pacote de 204 skills (arquivos de instruções) para uso com o Claude, assistente de inteligência artificial da Anthropic, entregues em uma área de membros com arquivos para baixar.

Os bônus anunciados na página de vendas (curso em vídeo, comunidade, agentes para o ChatGPT) fazem parte da compra, sem custo adicional, enquanto estiverem disponíveis.

2. O que você precisa para usar

Os custos de assinaturas e serviços de terceiros não estão incluídos no preço do produto.

3. Relação com a Anthropic

O Claude Skills Pro é um produto independente. Não é afiliado, associado, patrocinado ou endossado pela Anthropic. "Claude" é marca da Anthropic e é citada apenas para indicar com qual ferramenta as skills funcionam. Mudanças feitas pela Anthropic no Claude podem alterar o funcionamento das skills, e isso está fora do nosso controle.

4. Pagamento e entrega

O pagamento é único e processado pela plataforma CartPanda, que tem termos e política de privacidade próprios. Depois da confirmação do pagamento, o acesso é enviado para o e-mail informado na compra. Pagamentos por boleto ou Pix podem levar até 3 dias úteis para serem confirmados.

5. O que significa "acesso vitalício"

"Acesso vitalício" quer dizer que você pode acessar e baixar as 204 skills incluídas na compra por tempo indeterminado, sem mensalidade, enquanto o produto existir. Depois de baixados, os arquivos ficam com você.

Se um dia o produto for encerrado, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência pelo e-mail da compra, para você baixar tudo.

Skills novas, lançadas depois da compra, não estão incluídas no acesso vitalício. Elas fazem parte do produto adicional "Atualizações Vitalícias das Skills" (item 6).

6. Produtos adicionais (order bumps)

No checkout, você pode incluir produtos opcionais, cobrados à parte:

Cada produto adicional segue estes mesmos termos, incluindo a garantia.

7. Garantia de 7 dias

Você tem 7 dias corridos, contados da data da compra, para pedir o reembolso integral, sem precisar explicar o motivo, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para pedir, envie um e-mail para suporteprodutosdigitais14@gmail.com com o e-mail usado na compra, ou use a opção de reembolso da CartPanda. O valor é devolvido pela mesma forma de pagamento. Prazos de estorno no cartão dependem da operadora. Com o reembolso, o acesso ao produto é cancelado.

8. O que você pode e não pode fazer

A compra dá a você uma licença pessoal e intransferível de uso. Você pode:

Você não pode:

Se identificarmos alguma dessas situações, o acesso pode ser bloqueado sem reembolso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Propriedade intelectual

Os textos, skills, aulas, imagens, marca e demais materiais do produto são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). A compra não transfere a propriedade desse conteúdo, apenas a licença de uso descrita no item 8.

10. Resultados

As skills ajudam a fazer tarefas com o Claude, mas o resultado depende de como cada pessoa usa a ferramenta, do plano contratado, das informações fornecidas e de fatores fora do nosso controle. Não garantimos ganhos financeiros nem resultados específicos. Depoimentos mostram experiências individuais.

Skills das áreas jurídica, tributária, financeira e de saúde servem como apoio e não substituem a orientação de um profissional habilitado. Confira sempre as respostas geradas pela inteligência artificial antes de usá-las.

11. Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por indisponibilidade, falhas ou mudanças do Claude ou de outros serviços de terceiros, nem por decisões tomadas com base em conteúdo gerado por inteligência artificial. Nossa responsabilidade, quando existir, fica limitada ao valor pago pelo produto, ressalvados os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

12. Suporte

O suporte é feito pelo e-mail suporteprodutosdigitais14@gmail.com, em dias úteis, com resposta em até 2 dias úteis. O suporte cobre acesso, download e instalação das skills. Não inclui consultoria nem a execução de trabalhos.

13. Seus dados

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade.

14. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças não retiram direitos já adquiridos na sua compra.

15. Lei e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão.